Geralmente me mantenho fora destes assuntos, mas não dá se omitir neste momento, os senadores estão para aprovar uma Lei que vai prejudicar muitos bons profissionais da nossa área, temos de defender nossos interesses e entrar em contato com os senadores de nossos estados.
- Comissão do Senado regulamenta profissão de analista de sistema
- Projeto de Lei do Senado nº 607´- Download em .pdf
Vou citar alguns pontos importantes levantados em uma lista de discussão sobre o tema, os textos em itálico são fragmentos da Lei.
Art. 2º Poderão exercer a profissão de Analista de Sistemas no país:
I ??? os possuidores de diploma de nível superior em Análise de Sistemas, Ciência da Computação ou Processamento de Dados, expedido por escolas oficiais ou reconhecidas;
II ??? os diplomados por escolas estrangeiras reconhecidas pelas leis de seu País e que revalidarem seus diplomas de acordo com a legislação em vigor;
III ??? os que, na data de entrada em vigor desta Lei, tenham exercido, comprovadamente, durante o período de, no mínimo, cinco anos, a função de Analista de Sistemas;
O Parágrafo III foi excluído do Texto final aprovado, então, somente quem tiver diploma poderá exercer a profissão, então quem tem formação em outra área, especialização na área e anos de experiência como eu, está fora.
Se você acha que não será afetado, pois bem o texto também é claro, quando entrar em vigor, somente quem tem diploma poderá fornecer um Orçamento de um Projeto de Software.
Algo curioso:
Art. 6º A jornada de trabalho dos profissionais de que trata esta Lei não excederá quarenta horas semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.
Parágrafo único. A jornada de trabalho dos profissionais submetidos a atividades que demandem esforço repetitivo será de vinte horas
Então programador vai trabalhar somente 20 horas/semana?
Baixem e leiam o texto na íntegra vejam que a maioria dos artigos versa sobre a regulamentação e criação dos conselhos e sobre quem vai participar dos conselhos. Isto deixa claro, qual é o verdadeiro interesse da aprovação desta Lei.
O projeto é do senador Expedito Junior (PR-RO).
Email: expedito.junior@senador.gov.br
Me dou ao trabalho de postar sobre este assunto, por que serei um dos prejudicados por esta Lei, sou formado em Ciências Contábeis pela UFPR e Pós Graduado em Desenvolvimento de Software Orientado a Objectos pela PUC-PR, trabalho na área desde 1996, com empresa formal desde 2001, desde 2000 trabalho como consultor, beta tester e analista de sistemas para empresas dos EUA e UK, além das atividades da minha empresa no Brasil. Meu último vinculo com instituição de ensino foi como Coordenador do Curso de Pós Graduação e Professor no curso de Desenvolvimento de Sistemas Web de uma Faculdade Particular de Curitiba. Assim como eu, há vários profissionais qualificados que de alguma forma serão afetados negativamente se esta Lei entrar em vigor.
Hoje enviei email para os Senadores do meu Estado, detalhando meu ponto de vista, peço que você faça o mesmo.
Veja neste link a lista dos Senadores e seus emails.
Amanhã vou pessoalmente procurar alguns políticos, e expor minha preocupação, fique a vontade para entrar em contato comigo para discutir sobre este assunto e expor seu ponto de vista.
